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Foi aprovado nesta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui o Edital das Artes de Fortaleza. Conquista de grande importância para os artistas da capital cearense, garantindo a realização de editais anuais e, a partir de 2016, um orçamento de R$ 4 milhões para o campo artístico. Para a mensagem, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza importante emenda, que busca reforçar o compromisso municipal com a classe. A ação de Evaldo atende à solicitação feita por grupo participou da ocupação da Secretaria Municipal de Fortaleza (Secultfor). Os militantes foram recebidos no gabinete do vereador na última semana.
Evaldo Lima foi autor de emenda à LOA de 2016 que garante os R$ 4 milhões para o Edital das Artes do próximo ano. O vereador foi, ainda, relator da mensagem aprovada da criação do Projeto de Lei que originou o Edital. Com identificação com as temáticas ligadas à cultura, Evaldo articulou ao longo da tramitação a ligação entre reivindicações dos artistas e secretarias competentes da Prefeitura.
Uma dos pontos do aditivo acrescenta artigo no documento que indica: "O Edital das Artes de Fortaleza será organizado por categorias que corresponderão às linguagens com assento no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), garantindo a cada uma os respectivos recursos". O antigo artigo 3º continua mantido no seu documento, alterando apenas sua numeração para o 4º ponto da mensagem.
Evaldo também encaminhou, através da emenda, um quinto artigo que dispõe sobre a formação de "uma comissão julgadora para cada linguagem constituída por três especialistas de notório saber na linguagem, selecionada por meio de edital público".
Por último, a alteração apresentada trata da adição do artigo 7º, que garante em texto que a realização anual do edital não poderá ter recurso inferior ao do ano anterior. "Essa emenda prevê territorialidade, periodicidade, além de assegurar a ano a realização do edital sem redução de valores em relação ao ano anterior. Garante total segurança jurídica aos que lutam por mais incentivos no campo das artes", explicou Evaldo.
A elaboração da emenda foi possibilitada, além do amplo debate com os artistas, por meio de reuniões de Evaldo Lima com titulares da Secultfor e da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (Sepog).
Segundo o vereador do PCdoB, o diálogo entre as partes é fundamental para a construção e o aprimoramento da documentação, que tem como interesse principal mais investimentos no campo da Cultura e Arte em Fortaleza. "Quem luta por uma causa, sabe o que é sentar na mesa de negociação e conseguir travar o diálogo. E essa atual gestão da Prefeitura de Fortaleza é uma gestão de muito diálogo. Mas que não fica apenas na conversa. Esta é uma vitória dos artistas e do amplo debate", destacou Evaldo Lima.
Fonte: Assessoria do Vereador Evaldo Lima
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16/12/2015
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