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Notícias

  29/07/2020 

Novo Fundeb e o futuro do Ensino Público

Artigo do Professor Evaldo Lima publicado no Caderno de Opinião do jornal O POVO, edição de 28/07/2020.
 
 
A Câmara dos Deputados aprovou em votação histórica, no último dia 21, a PEC que dispõe sobre tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de ampliar o investimento federal neste instrumento fundamental para a manutenção das escolas públicas de todo o País. Mas a luta pela garantia do novo Fundeb, protagonizada pelo povo da educação, ainda terá a difícil travessia no Senado Federal, com exigência de maioria qualificada de no mínimo 2/3 dos votos em dois turnos de votação. Como diz a canção, "é preciso estar atento e forte".

Até chegarmos lá, devemos propagar incansavelmente a urgência do tema. Atualmente nas Disposições Constitucionais Transitórias, o Fundeb tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2020. Sem a renovação, a educação entrará em colapso.

Referência no ensino público brasileiro, com escolas de tempo integral, indicadores positivos e diminuição da evasão escolar a cada ano, Fortaleza não está livre deste risco. O Fundeb é o alicerce para a rede municipal. Dele sai a verba para o pagamento dos professores, a construção e reformas de escolas e creches, transporte escolar, dentre outras ações. Está em jogo o futuro de milhares de alunos e professores da nossa cidade.

Importante lembrar que, no modelo atual, 90% do Fundeb ainda é proveniente dos impostos e transferências dos estados e municípios. O que se pretende por meio da PEC é ampliar a participação da União, corrigir essa distorção do pacto federativo, onde quem mais arrecada menos contribui. Buscamos ainda tornar o Fundeb permanente e a garantia constitucional para assegurar a universalidade, qualidade e equidade da educação. Como bem nos ensinou Paulo Freire, "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda". Lutamos pelo justo. O necessário.

Não é digno se opor à proposta, da forma que o fazem os bolsonaristas e neoliberais com seus pretensos 'vouchers' para creches e escolas privadas. Retirar o acesso ao ensino público de qualidade é barbárie. Desumano. Algo que jamais deve estar sob a menor das cogitações.

Link para o artigo no O POVO: https://bit.ly/3f5NoSn

 

Última atualização: 29/07/2020 às 09:43:26
 
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